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26 de mar de 2015

NOSSAS LEIS SÃO BRANDAS COM OS "HOMENS", EM DETRIMENTO DOS ANIMAIS

Onças abatidas e exibidas como troféu

Reproduzido de www.oeco.org.br


Barbáries que continuarão. Até exaurir o "estoque"!!!

Manaus, AM - Os patrulheiros ficaram surpresos. Eram as cabeças e as caudas de duas onças-pintadas (Panthera onca), um adulto e um filhote, provavelmente mãe e filho. Os restos mortais estavam escondidos em uma mochila levada na Mitsubishi L-200 Triton. A picape havia saído de São Luiz, no sul de Roraima, e foi parada durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR-174, na entrada de Boa Vista, capital do estado, quando faltavam poucos minutos para às 11 horas da noite, de segunda-feira, 23 de março.

Um dos passageiros, Edinaldo Cavalcante, de 32 anos, assumiu ser responsável por carregar as cabeças das onças. Ele foi levado a uma delegacia de Polícia Civil, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. Na delegacia, ele disse que matou as onças em uma fazenda e estava levando para Boa Vista, para mostrar à família. Os animais teriam sido caçado, com ajuda de cães que os acuaram antes do abate.

O veículo foi liberado e, de acordo com a Polícia Civil de Roraima, Edinaldo vai responder processo em liberdade por Crime Contra a Fauna, com pena prevista de 1 ano e  seis meses de reclusão. Um representante do Ibama foi até a delegacia, em busca de informações sobre a apreensão, para que o responsável fosse autuado e recebesse a multa: R$ 5 mil reais por animal. Os restos das duas onças foram encaminhados à Universidade Federal de Roraima (UFRR), para atividades de ensino e estudos genéticos.


Legítima defesa?

No início da semana, um onça abatida no interior do Amazonas foi exibida em fotografia. O animal foi morto por um caçador, em uma comunidade entre Urucurituba e Itacoatiara, que ficam às margens do Rio Amazonas. O homem afirma que estava caçando quando se deparou com o animal e o matou para se proteger. A história ganhou notoriedade depois que a foto foi publicada por um fotógrafo da capital, que diz estar produzindo uma exposição sobre a destruição da Amazônia.

O analista ambiental do Ibama, Robson Czaban, explica que a lei permite atirar um animal em legítima defesa. Porém ele destaca que, se o atirador estiver caçando e durante esta atividade matar a onça, pode ser punido. De acordo com ele, o ser humano não faz parte do cardápio da onça e os ataques são raros. “Além disso, se uma onça atacar alguém, essa pessoa tem poucas chances de se defender”, conta o analista ambiental. “Ela nos enxerga muito antes da gente percebê-la e ela costuma atacar pelas costas. Se atacar, a pessoa nem vai saber o que a matou”.


25 de mar de 2015

ESTARRECEDOR!!! QUE FAZEM...OS ATORES DECISIVOS DA SOCIEDADE? GOVERNANTES, SECRETÁRIOS DA EDUCAÇÃO...

Perda por água desperdiçada chega a R$ 8 bilhões ao ano, aponta estudo

Reproduzido de: g1.globo.com
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Mais de 6,5 bilhões de metros cúbicos de água tratada foram desperdiçados no país em 2013, o que equivale a uma perda financeira de R$ 8,015 bilhões ao ano, aponta estudo do Instituto Trata Brasil. Tais perdas correspondem a cerca de 80% dos investimentos em água e esgoto realizados em 2013, de acordo com a entidade.

O volume de água tratada não contabilizada pelas empresas de saneamento do país corresponde a 39,1% do total produzido no país. O Brasil desperdiça água que poderia encher 6,5 vezes o Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, sem considerar as reservas técnicas.

Na projeção do estudo, se em cinco anos houvesse uma queda de 15% nas perdas no Brasil – ou seja, de 39,1% para 33% –, os ganhos totais acumulados em relação ao ano inicial seriam de R$ 3,85 bilhões.





23 de mar de 2015

AMEAÇA AO BOM SENSO: A COMISSÃO DA "PEC 2015" SOB A ÉGIDE DOS RURALISTAS

Reproduzido de www.oeco.org.br

PEC 215: comissão especial é dominada por ruralistas
((o))eco - 17/03/15

Os ruralistas tiveram duas vitórias nesta terça-feira (18) na batalha que travam para transferir para o Congresso o poder de criar Terras Indígenas, Terras Quilombolas e Unidades de Conservação. Atualmente isso é tarefa do Executivo. Mesmo com protesto de grupos de indígenas, foi instalada nessa tarde a comissão especial que vai definir o relatório final da proposta. Essa foi a primeira vitória.


A segundo foi a bancada conseguir presidir tanto a comissão quanto a relatoria do projeto: o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi eleito presidente e o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) será o relator. Ambos são ruralistas, assim como o sub-relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e o vice presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PP-SP).

Dos 26 deputados titulares da comissão, pelo menos 13 fazem parte da bancada ruralista, sem contar os suplentes da comissão.

A primeira reunião do grupo foi presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) apenas por ser o parlamentar com mais tempo de mandato entre os presentes. Sarney Filho está na Câmara desde 1983 e cumpre o 9º mandato consecutivo. Ele presidiu a sessão antes do grupo escolher Nilson Leitão como presidente e acatou o pedido de abrir o relatório para que novas emendas pudessem ser apresentadas.

Depois a sessão abriu para a escolha dos deputados que presidirão a mesa e os ruralistas mostraram sua força: dominaram a presidência. O deputado Nilson Leitão, eleito presidente da comissão, prometeu esperar 60 dias para a votação da proposta. Assim ela terá tido tempo de ser discutida com a sociedade.

“Como presidente, segundo o regimento, poderia ter aberto o debate sobre o texto e ter terminado a questão ainda hoje. Amanhã, já não haveria essa comissão. Estou fazendo isso em nome da democracia”, afirmou Leitão.

Mais uma vez grupos indígenas se reuniram para protestar contra hoje contra PEC 215. Ano passado foi essa mobilização que fez a proposta ser arquivada. Porém, apenas um grupo pequeno conseguiu furar o bloqueio dos seguranças e protestar na comissão. O restante do grupo ficou do lado de fora da Câmara.

Ruralistas querem aprovar PEC

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi eleito para comandar a casa baixa com apoio massivo dos ruralistas. O apoio tinha como preço agilizar a tramitação da PEC. Os ruralistas não precisam mais do que isso, sabem que ganham no voto e é o que tentam com mais afinco desde 2012, após conseguirem mudar o Código Florestal. A mobilização dos povos indígenas e de parlamentares contrários à proposta atrasou os planos, mas não foi suficiente para enterrar de vez a proposta.

Arquivada em dezembro por falta de apreciação (a comissão especial não conseguiu quórum para levar o relatório à votação), foi desarquivada assim que tomou posse os novos deputados.

21 de mar de 2015

DIA MUNDIAL DA ÁGUA: 22 DE MARÇO

Se por aqui "as coisas já começam a desandar", com relação à disponibilidade e manejo deste recurso insubstituível, imaginem o sofrimento dos africanos!

Vejam este curto vídeo da "Charity Water":

http://youtu.be/y8QY4wMYE3Q

19 de mar de 2015

CRIAR UMA RPPN-Reserva Particular do Patrimônio Natural: UMA DIFICULDADE QUE PRECISA SER URGENTEMENTE SUPERADA


Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza.
Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as RPPNs assumem, cada vez mais, objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos entre vários outros serviços ambientais. 

Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na reserva, desde que sejam autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento. 


A RPPN se chama Almirante Renato de Miranda Monteiro em homenagem a um amigo dos tempos de Forças Armadas. Francisco de Sales Saboia, 68 anos, a descreve como um oásis de cobertura vegetal em plena Caatinga. Foi com o propósito de mantê-lo assim, que esse cearense natural do município de Novo Oriente, a 400 km de Fortaleza, resolveu criar a sua própria área protegida.

Nos anos 50, ele viu grande parte das terras de sua família ser degradada pelos arrendamentos e mau uso do solo. Em seguida,passou mais de cinco décadas distante de sua terra natal. Até que Saboia resolveu, nos anos 2000, comprar na região uma propriedade de 650 hectares para transformá-la em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Até agora, conseguiu que 219 hectares fossem inspecionados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e reconhecidos como RPPN.

“Sou do interior do Ceará e lembro que já de criança via as matas desaparecendo. O verde agrega muitos valores e atrai espécies de vida”, disse Saboia ao Blog do Observatório de UCs.

O corretor de imóveis fala com entusiasmo de seu projeto, porém, sem esconder a decepção e sentimento de desamparo por não encontrar apoio técnico. Sua esperança é um dia receber em sua reserva a visita de ambientalistas que o ajudem, fornecendo técnicas de preservação de espécies de flora e fauna.

Baixo IDH

A reserva de Saboia fica na localidade chamada São Domingos, a18 km do município de Novo Oriente, divisa com o Piauí. O acesso é pela rodovia estadual CE-187, conhecida como Estrada da Confiança, no trecho Novo Oriente-Quiterionópolis.

A população de Novo Oriente não passa de 30 mil habitantes. A região tem o predomínio do cultivo de milho e feijão. A RPPN de Saboia é rodeada por plantações de milho e terras degradadas. “Desmatam até margem de rio e na agricultura usam muito agrotóxico”, conta.

Encravado no sertão cearense e em plena Caatinga, Novo Oriente é o retrato dos baixos indicadores sociais comuns no Nordeste. O município tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil: está na posição 4.029 no ranking nacional de 5.525 municípios, e fica também na rabeira dos municípios do Ceará, na posição 118 de um total de 184 municípios.

Bioma desprotegido

A Caatinga cobre 11% do território nacional e engloba os estados do Nordeste – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, além de uma porção do norte de Minas Gerais. Ocupa uma área de quase 900 mil km² onde vivem cerca de 27 milhões de pessoas, a maioria dependente de exploração dos recursos naturais para sobreviver. O desmatamento chega a 46% da área do bioma, segundo dados do MMA. No Ceará, 92% do território do estado é Caatinga.

Segundo a Associação Caatinga,  da sua área total, 7,8% da Caatinga são protegidos por Unidades de Conservação (UCs), mas apenas 1,3% por UCs de proteção integral.

O bioma abriga 178 espécies de mamíferos, 591 aves, 177 répteis, 79 espécies anfíbios, 241 peixes e 221 abelhas. É uma região rica em espécies endêmicas, isto é, que só ocorrem naquela região.

Burocracia e ameaças

A RPPN de Saboia reflete as dificuldades comuns aos proprietários de reservas particulares no Nordeste. No Ceará, a RPPN Almirante Renato é uma das 32 reservas particulares que somadas representam 14,8 mil hectares. Em todo o país, segundo dados do ICMBio, existem 647 RPPN que juntas somam uma área em torno de 512 mil hectares.

As RPPN são importantes ferramentas na formação de corredores ecológicos para unir fragmentos florestais que permitem a circulação de animais. A documentação não é simples de ser obtida e passa por um complexo sistema de regulamentação fundiária.

“É preciso estar com a propriedade livre de qualquer ônus e não pode estar hipotecada no banco. Na região, em geral as propriedades estão hipotecadas no Banco do Nordeste ou Banco do Brasil. Se você não tiver o conhecimento de ordem pessoal com alguma autoridade local é quase impossível”, explicou Saboia.

 O maior problema são os caçadores que entram armados para matar animais como o jacu e o tatu-peba. Derrubam árvores para roubar a madeira da aroeira, ipê e também exploram o mel.

“Toda hora recebemos ameaças diretas e verbais dos caçadores. A polícia militar ambiental às vezes nos dá apoio. Estamos há 15 anos nesta luta. Não somos bem vistos na região porque denunciamos quem degrada o meio ambiente”, diz Saboia.

Educação ambiental

No projeto que carinhosamente denomina de “Caboclinho”, Saboia abre a Almirante Renato para visitantes. Por ano, cerca de 300 alunos de escolas municipais a visitam, um número ainda pequeno, mas que entusiasma Saboia: “A RPPN é aberta para quem quiser visitar desde que com respeito. Faço tudo com recursos próprios". Para ele, a maior ajuda que poderia receber seria a presença de ambientalistas. “Temos uma casa de apoio para receber visitantes e precisamos de orientação para a preservação das espécies”.

Desde junho de 2013, o Ceará passou a ter uma legislação específicapara a criação de RPPNs através do Decreto de nº 31.255. A lei estabelece que qualquer proprietário de imóvel, rural ou urbano, poderá pleitear voluntariamente a transformação de sua área em RPPN, total ou parcialmente, desde que protocole requerimento no Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). O decreto estabeleceu um programa estadual de apoio às RPPNs fomentando campanhas de educação ambiental, assistência técnica, captação de recursos, entre outras atividades.


9 de mar de 2015

COMO A NATUREZA TRABALHA: CASTORES, ANTES CONSIDERADOS COMO "EXTERMINADORES DE SALMÃO"...PODEM AJUDAR A RESTAURAR O HABITAT DESSE PEIXE

Reproduzido de www.theecologist.org

Com a população do Salmão da California (a espécie selvagem conhecida como Soho) decrescendo até 1% do valor anterior, as evidências atuais mostram que os castores (tidos como inimigos dos cursos d'água) estão se tornando essenciais à restauração do salmão, segundo narrativa de Maria Finn.

Represas construídas como reservatórios nos rios Klamath e Sacramento (California) bloquearam a passagem do salmão para as áreas de reprodução, reduzindo drasticamente sua população. Cerca de 80% da água canalizada desses rios é utilizada na agricultura, grande parte dela situada na zona árida do Central Valley, onde há o crescente cultivo de amêndoas.

But, consistent with previous studies, research led by Michael M. Pollock, an ecosystems analyst with the National Oceanic and Atmospheric Administration, shows the opposite: wild salmon are adept at crossing the beavers' blockages.

Estudos realizados pelo analista de ecossistemas Michael M. Pollock (da National Oceanic and Atmospheric Administration) mostraram que o salmão é adepto do uso das represas construídas pelos castores. Essas represas reduzem o transporte rio abaixo do silte que sufoca os ovos dos salmões depositados sobre os cascalhos (no fundo dos rios), e criam redutos de água mais profunda e mais fria; habitat ideal para o salmão juvenil e para a truta cabeça prateada. A zona pantanosa (ou "wetlands") resultante dessa atividade dos castores, também atrai mais insetos que servem de alimento para os salmões.

Pesquisa subsequente, por seis anos, de Pollock e colaboradores, mostraram que projetos de restauração [revitalização] dos rios, caracterizados pela presença de represas construídas por castores, mais do que duplicaram a produção de salmão.

Não muito longe da divisa com o estado de Oregon, o Mid Klamath Watershed Council (MKWC) está colaborando com as tribos indígenas Karuk e Yurok para criar um plano de restauração do rio, fundamentado nas ações dos castores. E como afirma Will Harling, diretor executivo do MKWC: "Eles (os castores) trabalham noite e dia, não precisam ser pagos, e são engenheiros incríveis"!!!

Vídeo ilustrativo, em inglês, sobre "Como os castores constrem represas" acessar:

EM SÃO PAULO O PREFEITO ACHA QUE HÁ EXCESSO DE ÁREAS VERDES!!! E ASSIM...

... libera construção em áreas protegidas de SP

 

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou decreto na última sexta-feira (27) liberando a construção de escolas, quadras esportivas, creches e postos de saúde em áreas verdes de São Paulo. O decreto nº 55.955 estabelece que a construção poderá usar até 30% do terreno escolhido para a obra.

O decreto libera construção em unidades de proteção integral  e sustentável, parques da rede hídrica, espaços verdes de logradouros públicos incluindo praças, vias e ciclovias e Áreas de Preservação Permanentes, seja de imóvel público ou privado.

As regras valem para espaços das áreas verdes menores que 200 mil m².

Pela nova regra, a RPPN de Mutinga, de 25 mil m², poderia ter parte do seu espaço ocupado com uma instalação de interesse social. A reserva particular foi criada em 2011 para proteger a área verde no interior de um condomínio.

Em caso de aprovação da instalação de uma construção como creches e escolas nessas áreas, a Secretaria Municipal responsável pelo equipamento deverá implantar o ajardinamento e arborização de parte do espaço verde a ser ocupado, com área, no mínimo, igual àquela impermeabilizada pelo equipamento.

A manutenção do espaço ficará a cargo da subprefeitura competente.

Ainda de acordo com o decreto, em caso de comprovada necessidade, a Prefeitura poderá liberar uma taxa de ocupação maior do que 30% do terreno. Para isso, uma subcomissão de Análise de Equipamento Social (SAEPS) será montada e caberá a ela a definição dos parâmetros apropriados para a implantação desses equipamentos que ultrapassaram a cota de 30% do terreno.

A subcomissão será formada pelas Secretarias Municipais de Licenciamento (SEL), do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

6 de mar de 2015

SE O GOVERNO RECEBESSE OS MAIS DE R$15 BILHÕES DAS MULTAS AMBIENTAIS...AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E MUITOS DOS PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS DA AMAZÔNIA SERIAM RESOLVIDOS...RAPIDAMENTE

Em tempos de escassez de água em Estados do sudeste do Brasil, muitos olhos se voltam para a abundância de água em regiões mais verdes, onde o índice de chuvas e a preservação da vegetação mantêm os mananciais abastecidos. E não é à toa. Mais de um terço da água para consumo humano no Brasil é captada ou vem de rios que se beneficiam da proteção existente em Unidades de Conservação.
 
Algumas dessas áreas, porém, embora estabelecidas e oficialmente protegidas, sofrem a ação de ocupações irregulares que podem gerar alto impacto ambiental, seja por pessoas que de alguma forma possuem título de propriedade, por ocupantes que já habitavam a área antes do estabelecimento da UC ou até mesmo por invasores.
 
De acordo com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das UCs federais, não há recursos suficientes para solucionar o passivo fundiário existente, que demandaria R$1,65 bilhões para a regularização de cerca de 3 milhões de hectares ocupados em unidades na Amazônia – tomando como base o valor médio estipulado pelo Programa Terra Legal para aquisição de terras na região. Essa quantia seria usada para indenizar os ocupantes por benfeitorias realizadas (como construções e plantações) e/ou pela terra desapropriada (se houver título válido).
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), se o governo federal mantiver a média de gastos com regularização fundiária de UCs registrada entre 2009 e 2012, levará 102 anos para resolver o problema. O risco deste tamanho atraso seria a degradação e extinção de UCS como já vem ocorrendo.  Entre 1995 e 2012, governos federal e estaduais reduziram 2,8 milhões de hectares de UC na Amazônia por causa de ocupações.
 
Já um estudo que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) lança hoje argumenta que os custos para regularizar as áreas deveriam ser menores do que estimado pelo governo e que existem recursos para regularizar as áreas ocupadas legitimamente. Para os pesquisadores Elis Araújo e Paulo Barreto, autores do relatório Estratégias e fontes de recursos para proteger as Unidades de Conservação da Amazônia, é necessário realizar um levantamento do real direito sobre a terra que esses ocupantes têm e aí sim calcular o montante necessário para indenização.
 
Um exemplo fonte de recurso para regularização das UCs seria a venda de terras já ocupadas na Amazônia. De acordo com o Programa Terra Legal do governo federal, existem atualmente na Amazônia 38 milhões de hectares de terras públicas sem destinação definida e que estão sendo doadas ou vendidas a preços abaixo do mercado. Se apenas 8% dessas terras fossem vendidas praticando o valor médio estipulado pelo próprio programa, os recursos sanariam a demanda para regularização em todas as Unidades de Conservação federais amazônicas. Outra fonte de recursos seria a arrecadação efetiva de multas ambientais. De acordo com o TCU, o governo também dispõe de R$15,4 bilhões em multas emitidas entre 2009 e 2013. A arrecadação de 11% desse valor também seria suficiente para acabar com esse passivo fundiário.
 
O Ministério Público Federal também propõe outras saídas, entre elas a utilização de verbas oriundas de acordos judiciais ou recursos provenientes de Fundos de Meio Ambiente. O ministério também recomendou, em julho de 2014, que promotores se engajassem no tema de regularização fundiária em Unidades de Conservação, demandando do ICMBio o estabelecimento de acordos para retirada dos ocupantes ou, na ausência de destes, iniciando ações contra o órgão e contra os ocupantes.
Entre as recomendações do relatório também está agilidade na execução dos recursos de compensação ambiental que, por lei, devem ser usados prioritariamente na regularização fundiária das UCs.
 
Outro entrave apontado pelo ICMBio seria a falta de terras para reassentar ocupantes com perfil de beneficiários de projetos de reforma agrária. O estudo do Imazon também questiona esse ponto: de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), existem 9,7 milhões de hectares de pastos mal utilizados na Amazônia, o que demonstra o mau uso da terra na região. A baixa produtividade da terra poderia ser combatida com a cobrança efetiva do Imposto Territorial Rural (ITR), que é amplamente sonegado. “De acordo com a lei, quanto maior a propriedade e menor a produtividade do uso do território, mais alto é a alíquota do imposto, o que desestimularia a abertura de áreas para especulação”, afirma o pesquisador Paulo Barreto, que também é co-autor de um estudo lançado no final de 2014 sobre o papel do ITR no combate ao desmatamento. Além disso, o combate efetivo à grilagem de terras públicas iria aumentar a disponibilidade de territórios para o reassentamento.
 
O Imazon também recomenda monitoramento de áreas críticas, eficácia na fiscalização e punições mais severas para crimes ambientais em Unidades de Conservação, além de estímulos aos Estados que mantém UCs, como formas de reduzir as pressões sobre essas áreas. Segundo Elis Araújo, “as UCs produzem benefícios que vão além dos limites dos Estados e municípios onde estão localizadas. As localidades com as maiores áreas protegidas podem sofrer perdas financeiras decorrentes das restrições de uso. Por isso, é recomendável que haja uma compensação”. É o caso de um projeto de lei complementar no Senado (PLS 53/2000), que propõe que 2% do Fundo de Participação dos Estados sejam redistribuídos às unidades da Federação que tenham UCs e terras indígenas demarcadas em seus territórios.
 
Elis afirma ainda que existe hoje a possibilidade da Compensação de Reserva Legal em UC como uma solução para retomar os territórios ocupados. “O proprietário de terra que desmatar mais do que o permitido dentro de sua propriedade – desrespeitando a chamada Reserva Legal – pode receber perdão por essa infração se, em troca, comprar algum território ocupado irregularmente dentro de uma UC e doar essa área de volta ao ICMBio”, explica. “Um dano ambiental não pode ser reparado com a perpetuação de outro. O uso desse instrumento deve ser restrito a casos que não resultem em degradação ambiental progressiva”.